MAIORIDADE PENAL

Frouxidão da lei era, tempos atrás, justificativa para a imaturidade dos jovens, superada hoje com o avanço da informação. Paradoxos: para votar, com 16 anos o menor é capaz; até os 18, pode matar e roubar, é penalmente irresponsável! Governo e corifeus protegem a molecada, acobertando crimes, numa atitude retrógrada frente à selvageria reinante. Persistiriam na sanha, seus acólitos, se algum familiar fosse trucidado pela horda de vadios que infesta as ruas, alcoolizada, drogada, órfã da incúria do poder público? Menor recolhido hoje, livre amanhã, impune! Recuperação risível com a mera internação do marginal, fugidiço ou liberto, pós-graduado em albergues, verdadeiras faculdades do crime. Primordialmente social, o problema avulta por causa da miséria, da corrupção e do descaso das autoridades. Cresce o surto da delinqüência juvenil! Vamos continuar assistindo, braços cruzados, ao morticínio que é diariamente veiculado nos jornais televisivos? Para salvaguarda da cidadania, impõe-se a imediata redução da idade penal, com drásticas punições para os sádicos marginais, revoltados, que nada têm a perder, na sua condição de párias, estupradores e homicidas, que agem com frieza e crueldade para sustento do vício que os escraviza! Miremo-nos no exemplo de países desenvolvidos, que possuem leis draconianas para o menor infrator: França, após 13 anos; Suécia, 15; Itália, 14! Lição para nós, imitadores do linguajar e costumes dos EUA: lá, o limite é mais severo: 12 anos, na maioria dos Estados, alguns com previsão de pena de morte! Mister, pois, a adoção de urgente reforma constitucional para resguardo de uma população desassistida e amedrontada. Com a prisão, essa escória será segregada do convívio comunitário, reprimindo-se, assim, a ferocidade de uma malta voraz, que se reproduz feito ratazanas, useira e vezeira no cometimento de toda sorte de atrocidades!